Denuncie excessos e abusos de sindico e seguranças, e maus tratos a animais.
Comentários
Como posso denunciar casos de maus-tratos e abandono?
Pela Constituição de 1998, os animais estão sob tutela do Estado e cabe a ele a função de protegê-los. Atos de abuso e de crueldade são crime ambiental e devem ser denunciados à polícia, que formalizará a ocorrência e instaurará um inquérito.
A autoridade policial tem a obrigação de fazer uma investigação dos fatos que, em tese, são crime ambiental.
Os números de telefone que recebem denúncias são diferentes em cada estado e estão listados abaixo.
SUL
RS – 181
SC – 181
PR – 181
SUDESTE
SP – 181
MG – 181
RJ – (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)
NORDESTE
BA – 3235-000 (capital) / 181 (interior)
SE – 181
AL – 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.
PE – (81) 3421-9595 (capital) / (81) 3719-4545 (interior)
PB – 197
RN – 0800-84-2999
CE – (85) 3488-7877
PI – 0800-280-5013
MA – 3233-5800 (capital) / 0300-313-5800 (interior)
TO – 0800-63-1190
NORTE
PA – (94) 3346-2250 / 181
AM – 0800-092-0500
RR – 0800-95-1000
AP – 0800-96-8080
AC – 181
RO – 0800-647-1016
CENTRO-OESTE
MT – 197
MS – 147
GO – 197
DF – 197
- See more at: https://www.petmag.com.br/13498/como-fazer-a-denuncia-de-maus-tratos-a-animais/#sthash.6BERPDMi.3aoOT7Zo.dpuf
Posso denunciar de forma anônima?
Sim, é possível relatar casos de abuso, abandono e maus-tratos sem se identificar.
Pelo “Disque-Denúncia“, que recebe denúncias sobre crimes e violência 24 horas, todos os dias. Este serviço oferece garantia absoluta de anonimato. Os telefones são:
– 181 (ligação gratuita para moradores da Grande São Paulo)
– (11) 3272-7373, para quem mora em qualquer localidade do Estado
- See more at: https://www.petmag.com.br/13498/como-fazer-a-denuncia-de-maus-tratos-a-animais/#sthash.6BERPDMi.3aoOT7Zo.dpuf
Podem ser feitas denúncias pela internet?
Na Grande São Paulo funciona o “Plantão Eletrônico”, pelo qual podem ser registradas ocorrências de diversas naturezas. Assim, não é necessário ir à uma Delegacia de Polícia para fazer o “Boletim de Ocorrência”.
Acesse o site www.seguranca.sp.gov.br, preencha o B.O. na tela e a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas em até 30 minutos. Depois, o B.O. estará disponível para impressão.
A Prefeitura de São Paulo permite que as pessoas façam solicitações de serviços, incluindo denúncias de maus-tratos contra animais. O site é: sac.prodam.sp.gov.br
- See more at: https://www.petmag.com.br/13498/como-fazer-a-denuncia-de-maus-tratos-a-animais/#sthash.6BERPDMi.3aoOT7Zo.dpuf
O que acontecerá se for comprovado o abuso?
Se o agressor foi indiciado, perderá sua condição de réu primário, isso quer dizer que terá sua “ficha suja” na polícia. O atestado de antecedentes criminais também é solicitado caso o agressor candidate-se a um cargo público e também em empresas que peçam informações do passado do candidato. Outras penas variam de acordo com o crime, mas vão de meses a anos de detenção
- See more at: https://www.petmag.com.br/13498/como-fazer-a-denuncia-de-maus-tratos-a-animais/#sthash.6BERPDMi.3aoOT7Zo.dpuf